Políticas de Controlo do Tabaco em Portugal

O tabaco é considerado a principal causa evitável de doença e de morte prematura no mundo, com repercussões graves para a saúde pública. A indústria do tabaco é o eixo desta verdadeira epidemia, sendo considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um inimigo público a abater.

O controlo do consumo do tabaco depende da regulamentação desta indústria, algo que a OMS entende dever ser uma prioridade para todos os países. Para isso, esta organização lançou a Convenção-Quadro de Controlo do Tabagismo, visando a redução do consumo e, consequentemente, das doenças e da taxa de mortalidade a ele associada.

Portugal ratificou este documento através do Decreto 25-A/2005 de 8 de novembro, no âmbito do qual reforçou a legislação de prevenção e controlo do consumo de tabaco. Algumas das medidas adotadas foram:

• a proibição de consumo de tabaco em locais fechados;
• a subida acentuada do preço do maço de cigarros;
• a proibição de publicidade ao tabaco;
• o aumento das advertências sobre os malefícios desta substância nas respetivas embalagens;
• o acesso a tratamentos para a dependência.

Apesar de, em Portugal, haver cerca de 2 milhões de fumadores e de se registar o aumento do consumo de tabaco entre jovens, estudos recentes revelam existir um apoio das políticas de contenção do tabagismo pela maioria da população.

Posto isto, cumpre dizer que a regulamentação sobre o fumo em locais públicos não é total nem fiscalizada, acabando por não evitar a exposição ao fumo. Com a crise económica que se vive, o tabagismo contribui para o empobrecimento das famílias e para o aumento das desigualdades. As pessoas que mais fumam e que mais dificuldade sentem em deixar de o fazer são: desempregados; pessoas que sofrem de ansiedade, depressão ou outros problemas mentais; indivíduos socialmente desfavorecidos; famílias com dificuldades financeiras ou com um mais baixo grau de instrução.

Integrado no plano nacional de saúde de 2011 a 2016, aprovou-se um programa prioritário de controlo do tabagismo que tem vindo a dar frutos, mas para o qual ainda se sente a necessidade de uma participação mais ativa da parte dos profissionais de saúde e da população em geral.