Os resultados do relatório anual “Portugal – Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015”, da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde e do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, apresentado em março de 2016, mostra que as campanhas de sensibilização para o perigo do consumo do tabaco, tal como as restrições colocadas pela Lei do Tabaco, não bastaram para impedir as pessoas de fumar. Na verdade, regista-se até um aumento na experimentação do consumo.
Os dados apresentados neste relatório, divulgados pelo jornal “Público”, apontam para a morte de 12 000 pessoas, em 2013, provocada pelo consumo de tabaco, número que representa um aumento em relação ao ano anterior. O grupo dos homens é o mais afetado pelo tabagismo, tendo o cancro como principal causa de morte.
Por outro lado, a morte devida a exposição ao fumo ambiental decresceu significativamente, para o que terão contribuído as restrições ao fumo em locais públicos que vigoraram nos últimos anos.
O relatório “Tobacco in Portugal”, publicado pela Euromonitor International, em agosto de 2016, complementa e atualiza os dados já avançados. Em Portugal, os impostos sobre os produtos do tabaco cresceram bastante ao longo da última década, com revisões fiscais e aumentos pesados na tributação dos produtos. Juntamente com a crise económica e as medidas anti-tabagismo, deu-se uma queda nas vendas do tabaco, com um aumento simultâneo no comércio ilícito.
Por outro lado, produtos concorrentes, como os cigarros eletrónicos, passaram por uma forte expansão. No entanto, alterações legais impostas em 2015 levaram a uma estagnação neste comércio. Depois de um grande crescimento, que atingiu o seu pico em 2014, registou-se uma queda súbita na venda de cigarros eletrónicos, no ano seguinte. As alterações legais, incluindo a introdução de impostos e outras restrições, além das notícias sobre os efeitos nocivos destes cigarros, levaram a uma contração substancial nas vendas.
As mudanças legislativas de 2015 incorporaram diretrizes da UE no quadro jurídico português, como sejam novas restrições ao fumo, substituição das advertências de texto por imagens e outras limitações nas embalagens. O objetivo é restringir por completo o fumo em espaços públicos até 2020.