Alfândegas Portuguesas: Limites ao Transporte de Bens
O transporte aéreo é uma forma simples e rápida de transportar bens de um país para outro. Dadas as diferenças ao nível de impostos entre diversos países e territórios, a legislação estabelece limites ao que um passageiro pode transportar, de forma a evitar situações de importação dissimulada. Apesar da existência do Mercado Comum Europeu, criou-se um conjunto de regras incidindo, nomeadamente, sobre bens para consumo pessoal, cuja taxação varia de forma acentuada.
No caso dos aeroportos portugueses, passageiros com 17 ou mais anos de idade podem transportar bens para consumo pessoal, adquiridos dentro da União Europeia, mas limitados às quantidades seguintes:
- 800 cigarros
- 400 cigarrilhas
- 200 charutos
- 1 kg de tabaco para enrolar
- 10 litros de bebidas espirituosas
- 20 litros de bebidas fortificadas
- 90 litros de vinho
- 110 litros de cerveja
As cigarrilhas não devem pesar mais de 3 gramas; ou seja, o passageiro não deve transportar mais de 1,2 kg de cigarrilhas. As bebidas espirituosas definem-se como bebidas com mais de 22% de álcool, enquanto as fortificadas serão as que ficam abaixo desse patamar.
Quanto às compras efetuadas fora da União Europeia, os limites são mais baixos, mantendo-se o limite mínimo de idade de 17 anos.
- 200 cigarros
- 100 cigarrilhas
- 50 charutos
- 250 gramas de tabaco
- 1 litro de bebidas espirituosas
- 2 litros de bebidas fortificadas
- 4 litros de vinho
- 16 litros de cerveja
Existem ainda limitações quando a outros bens, não podendo totalizar valores acima dos 430 euros por adulto e 150 euros por criança.
É de salientar que, para este efeito apenas, são considerados como não pertencendo à União Europeia territórios que efetivamente dela fazem parte, uma vez que os Estados a que pertencem são também membros. Para os viajantes portugueses, as Ilhas Canárias serão o mais relevante destes casos, tendo em conta o número considerável de turistas nacionais que voam anualmente para este arquipélago espanhol. A sua fiscalidade mais favorável levou à criação deste tipo de limites para evitar situações de compra nas ilhas para venda no Continente.